A Escola Judiciária Eleitoral do Piauí – EJE/PI, em nome do seu Diretor, Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, convida para o Curso "Aplicação Subsidiária e Supletiva do CPC/2015 às Ações Eleitorais e sua Interação com os Aspectos Processuais da Lei 13.165/2015", contemplado no Plano Anual de Capacitação deste ano – PAC 2019 (SEI 0005230-11.2019.6.18.8000), proposto com o objetivo de promover a atualização em direito processual eleitoral, em conformidade com os dispositivos do CPC/2015 e os aspectos processuais das minirreformas eleitorais e as Súmulas do TSE, desenvolvendo e aprimorando nos servidores participantes a competência para atuar na análise e desenvolvimento dos processos eleitorais. O curso, que possui carga horária de 8h/a, será ministrado pela Professora Roberta Maia Gresta (Servidora do TRE/MG, atualmente lotada no gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, no TSE), no dia 4 de outubro de 2019 (de 8 às 12h e de 14 às 18h), no Auditório deste Regional, e requer, para a obtenção de certificado, 75% de frequência. As inscrições poderão ser feitas por meio do link abaixo, até o dia 3/10/2019: /inscricao-aplicacao-subsidiaria-e-supletiva-do-cpc2015-as-acoes-eleitorais-e-sua-interacao-com-os-aspectos-processuais-da-lei-131652015 Importante destacar que a participação do servidor nas ações de capacitação oferecidas pelo TRE-PI não é obrigatória, mas sugerida, com vistas à qualificação e ao aprimoramento dos conhecimentos e habilidades para o exercício das atividades laborais, e para fins de promoção na carreira, com previsão de adicional de qualificação. Quanto à frequência dos servidores participantes, a Resolução TRE/PI nº298/2014 dispõe: "Art. 11. Serão consideradas como horas efetivamente trabalhadas aquelas em que o servidor esteja participando de evento de capacitação patrocinado ou autorizado pelo Tribunal. Parágrafo único. O servidor participante de evento de capacitação realizado nas dependências da Secretaria deste Tribunal deve registrar a frequência mediante assinatura em lista própria." Informações adicionais poderão ser obtidas na Escola Judiciária Eleitoral do Piauí, pelos telefones (86) 2107-9802/9863, ou pelo e-mail eje@tre-pi.jus.br. Atenciosamente,